Sobre a interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9...

#Questão 620843 - Legislação Especial Federal, Lei 9.296/1996, UFMT, 2016, TJ/MT, Analista Judiciário

Sobre a interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9.296/1996, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Não será admitida interceptação telefônica quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

B) Será admitida interceptação telefônica quando houver indícios razoáveis de autoria ou participação e infração penal.

C) A interceptação telefônica poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da autoridade policial na investigação criminal.

D) A interceptação telefônica poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público na investigação criminal.

05/12/2020 às 03:04h

3 Votos

Gabarito letra B

É a INCORRETA pessoal

Indicios tem que ser fundamentados e crime tem que ser de reclusão.

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