Segundo a Lei Nº 9394/96 – Diretrizes e bases da educa?...

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

§ 1^o  As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições, e a publicação deve ser feita, sendo as 3 (três) primeiras formas concomitantemente:                  (Redação dada pela lei nº 13.168, de 2015)