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Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinal...

#Questão 620764 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa CORRETA.

A) O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é integrado, exclusivamente, pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e pelas Agências de Agua.

B) Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados, apenas, por bacia hidrográfica de cunho regional.

C) São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros: os Planos de Recursos Hídricos, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

D) A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos implica alienação parcial das águas.

E) A água é um recurso natural limitado, não dotado de valor econômico.

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