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#Questão 620758 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, IBFC, 2015, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Assinale a alternativa correta sobre os princípios enumerados pela lei federal n° 9.433, de 08/01/1997, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.

A) A água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, não dotado de valor econômico.

B) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

C) A gestão dos recursos hídricos deve evitar o uso múltiplo das águas.

D) A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

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