Acerca da parte especial do Código Penal e das leis pena...

#Questão 620740 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. A lei que define a tortura comina pena mais grave na hipótese de a conduta resultar em morte. Assim, se, durante a tortura, o agente resolver matar a vítima, por exemplo, a tiros de revólver, deverá ser aplicada a lei especial.

  • 02/01/2019 às 01:56h
    12 Votos

    Art. 1 ....


    II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.



    § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.


    Se a morte ocorresse como resultado da tortura a questão estaria certa.


    Como ele cessou a tortura e executou a vitima, será outra pena.

  • 19/03/2019 às 01:09h
    5 Votos

    Homicídio qualificado pela tortura!

  • 17/11/2019 às 10:23h
    -1 Votos

    CONCURSO DE CRIMES


    Art. 1º I, a Lei de Tortura


    Art. 121º § 2º Código Penal.

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