Considere a seguinte situação hipotética: João, agent...

#Questão 620734 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Considere a seguinte situação hipotética: João, agente público, foi processado e, ao final, condenado à pena de reclusão, por dezenove anos, iniciada em regime fechado, pela prática do crime de tortura, com resultado morte, contra Raimundo. Nos termos da Lei no 9.455, de 7 de abril de 1997, essa condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público

A) como efeito necessário, mas não automático.

B) e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

C) e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.

D) e a interdição para seu exercício pelo tempo da pena aplicada.

E) desde que o juiz proceda à fundamentação específica.

13/05/2018 às 12:24h

4 Votos

Art. 1 p. 5 - perda do cargo, funcao ou empego publico e a interdicao para o seu exercicio pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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