Com relação às legislações pertinentes aos crimes de...

#Questão 620733 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia Substituto

Com relação às legislações pertinentes aos crimes de abuso de autoridade, lavagem de capitais e tortura, bem como à lei que disciplina os procedimentos relativos às infrações de menor potencial ofensivo, julgue os itens de 112 a 115.

Considere a seguinte situação hipotética.

Rui, que é policial militar, mediante violência e grave ameaça, infligiu intenso sofrimento físico e mental a um civil, utilizando para isso as instalações do quartel de sua corporação. A intenção do policial era obter a confissão da vítima em relação a um suposto caso extraconjugal havido com sua esposa.

Nessa situação hipotética, a conduta de Rui, independentemente de sua condição de militar e de o fato ter ocorrido em área militar, caracteriza o crime de tortura na forma tipificada em lei específica.

  • 10/09/2019 às 02:02h
    3 Votos

    Art. 1º Constitui crime de tortura:


    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:


    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa...  (Tortura é crime comum, tanto faz o militar, está ou não no quartel ou em serviço. Mas nesse caso causaria aumento de pena)

  • 13/11/2020 às 07:47h
    1 Votos

    intenso sofrimento fisico ou mental è tortura castigo e não confissão.

  • 26/02/2021 às 02:14h
    1 Votos

    O crime de tortura independe da pessoa, neste caso, ser militar ou ter realizado a conduta dentro de um quartel, pois não é um crime próprio, qualquer pessoa pode cometê-lo.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis