Acerca da Lei n. 9.455, de 7 de abril de 1997, que define...

#Questão 620732 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, Banca não informada, 2017, PM/MG, Analista de Farmácia

Acerca da Lei n. 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, marque a alternativa CORRETA:

A) O crime de tortura é imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

B) Aquele que se omite em face do crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção, enquanto o agente que comete a tortura incorre na pena de reclusão.

C) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o objetivo de subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel.

D) A condenação acarretará a suspensão do cargo, função ou emprego público por prazo equivalente ao da pena aplicada.

13/12/2017 às 11:02h

5 Votos

Os crimes de tortura são prescritíveis.
A parte final da alternativa C não é parte do tipo penal de tortura.
A condenação acarretará a suspensão do cargo (...) por prazo equivalente ao DOBRO da pena aplicada.
A alternativa B está CORRETA.

01/12/2019 às 10:42h

3 Votos

A. (ERRADA) O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

B. (CORRETA)

C. (ERRADA) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o objetivo de:

a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

c) em razão de discriminação racial ou religiosa

D. (ERRADA) A condenação acarretará a suspensão do cargo, função ou emprego público por prazo DOBRADO ao da pena aplicada.

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