O Plano Geral de Outorgas (PGO) regulamenta a forma de c...

#Questão 620728 - Legislação Especial Federal, Lei 9.472/1997, CESGRANRIO, 2016, IBGE, Supervisor de Pesquisas

O Plano Geral de Outorgas (PGO) regulamenta a forma de concessão e o oferecimento de serviços de Telecomunicações no Brasil, tendo como principal objetivo definir as áreas de atuação das operadoras, o número de prestadoras para cada uma delas, seus prazos de vigência e o prazo para admissão de novas operadoras, conforme disciplina o artigo 84 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

Para efeito do PGO, quantas são as regiões do território nacional?

A) 2

B) 4

C) 5

D) 6

E) 8

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