O Crime de Homicídio Culposo na direção de veículo au...

#Questão 620639 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, IDECAN, 2017, CBMDF/DF, Soldado Bombeiro Militar

O Crime de Homicídio Culposo na direção de veículo automotor prevê hipóteses em que a pena será aumentada em 1/3. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que NÃO há previsão deste aumento.

  • 16/12/2020 às 04:08h
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    Pegadinha boa...


    logo a após o rol de exemplos de aumento de pena, no art. 301 §1º e incisos: I ao IV, de 1/3 vem o §3º 


    - Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:


    Penas - reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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