O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) compõe o Sist...

#Questão 620616 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) compõe o Sistema Nacional de Trânsito. Com base nisso, é correto afirmar:

A) O CONTRAN tem em sua composição um representante do Ministério de Minas e Energia.

B) Não compete ao CONTRAN apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores.

C) O CONTRAN não é competente para normatizar procedimentos sobre registro e licenciamento de veículos.

D) O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

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