A respeito de política urbana, responsabilidade e licenc...

A respeito de política urbana, responsabilidade e licenciamento ambiental, julgue os itens subsecutivos. Cortar madeira de lei para transformá-la em carvão constitui crime tipificado na legislação brasileira; caso o referido crime seja praticado com o objetivo de exploração econômica, a pena será agravada.

  • 09/11/2018 às 01:13h
    6 Votos

    Art. 45. Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais:


    Pena - reclusão, de um a dois anos, e multa.

  • 03/12/2018 às 06:24h
    1 Votos

    O erro está em não será avada?

  • 02/06/2020 às 07:42h
    0 Votos

    Não há previsão de agravamento para exploração econômica , me parece obvio que o disposto não alcança essa peculiaridade justamente porque na grande maioria dos casos , o crime já é cometido com este intuito , ou seja já está implícito em sua essência ! 

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