Com relação à Lei n.º 9.784/1999, julgue os próximos...

#Questão 620434 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, QUADRIX, 2017, CRMV/DF, Agente de Fiscalização

Com relação à Lei n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens. A Lei n.º 9.784/1999 é aplicável na tramitação de expedientes processuais dentro da Administração Pública Federal, inclusive no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário.

  • 12/08/2019 às 05:17h
    4 Votos

    Poderes Legislativo e Judiciario no desempenho de função administrativa.

  • 23/12/2020 às 09:35h
    0 Votos

    Quando no exercício da função atípica de administração. 

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