Um processo administrativo instaurado no âmbito de um ó...

#Questão 620407 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Técnico Judiciário

Um processo administrativo instaurado no âmbito de um órgão público estará sujeito a nulidade caso

A) o administrado formule as alegações e apresente os documentos antes da decisão.

B) haja a recusa de provas apresentadas pelos interessados por serem consideradas protelatórias, mediante decisão fundamentada.

C) o administrado tenha obtido cópias de documentos do processo para a elaboração de sua defesa.

D) haja a atuação de autoridade que tenha interesse, mesmo que indireto, na matéria.

E) a intimação do administrado ocorra com antecedência de um dia útil, mesmo com o seu comparecimento no local, na data e na hora determinados.

19/11/2018 às 12:14h

8 Votos

A autoridade jamais poderá ter interesse, senão fere a impessoalidade

18/06/2020 às 11:58h

3 Votos

art. 18. É impedido de atuar em processo adm o servidor ou autoridade que:

I- tenha interesse direto ou indireto na matéria;

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