Marque a alternativa INCORRETA:...

#Questão 620365 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, Banca não informada, 2017, UFJF, Técnico de Laboratório

Marque a alternativa INCORRETA:

A) Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada.

B) Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

C) Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

D) A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.

E) O processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas.

30/01/2019 às 12:43h

7 Votos

Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. (PRÍNCIPIO DO INFORMALISMO ou de acordo com CESPE "INFORMALISMO MODERADO")

13/11/2017 às 06:08h

5 Votos

Art 22. Os atos do processo administrativo, não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

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