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#Questão 620330 - Legislação Especial Federal, Lei 9.836/1999, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Analista Técnico de Políticas Sociais

O tema que trata do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena foi acrescido no capítulo V da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990, através da lei que ficou conhecida como Lei Arouca de autoria do então deputado federal Sérgio Arouca, sendo considerada o marco regulatório da atenção à vida das populações indígenas do Brasil. A legislação a que se refere o enunciado é a:

A) Lei nº 8.142/1990.

B) Lei nº 9.836/1999.

C) Lei nº 10.424/2010.

D) Lei nº 11.108/2005.

E) Lei nº 12.895/2013.

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