No processo de criação de uma Estação Ecológica...

#Questão 620308 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

No processo de criação de uma Estação Ecológica

A) a consulta pública supre a eventual ausência de estudo técnico quando houver notório conhecimento acerca da relevância ambiental do território.

B) devem haver estudos técnicos e consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.

C) o ato final será uma lei, pois Estação Ecológica somente pode ser criada por lei.

D) não é obrigatória a consulta pública.

E) o ato final será um decreto, pois Estação Ecológica somente pode ser criada por decreto.

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