Segundo a Lei Federal n. 9.985, de 18 de julho de 2000,...

Segundo a Lei Federal n. 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos com características específicas, Unidades de Conservação Integral e Unidade de Usos Sustentável. unidade de Conservação de Uso Sustentável constitui uma:

  • 06/02/2020 às 05:03h
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    Reserva Particular de Patrimônio Natural. Art. 14, VII da Lei 9.985/00

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