Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de...

#Questão 620231 - Lei 8.112/90, Geral, Banca não informada, 2017, UFPA/PA, Técnico de Laboratório

Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é CORRETO afirmar que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio, probatório por período de

  • 23/06/2018 às 09:16h
    16 Votos

    Questão desse tipo sempre será motivo de recurso.
    Tomando como referências apenas a lei 8112 teremos que ainda não foi alterado em seu corpo o período de estágio probatório para 36 meses, porém sabemos que o entendimento pacificado da matéria já corrobora esse prazo.
    Entendo que a questão ao falar na lei e suas alterações tenta nos induzir ao entendimento atual sobre a matéria.
    Marco 36 meses sempre que houver questão neste sentido. Qualquer coisa entro com recurso. Só marco 24 meses se falar que é de acordo com o texto expresso da lei 8112

  • 10/06/2018 às 01:42h
    4 Votos

    Esse entendimento já foi pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e prazo válido agora é de -03 ANOS ou 36 MESES.

  • 17/01/2018 às 04:23h
    3 Votos

    De fato, pela 8.112 seriam 24 meses, ou seja, 2 anos. Porém, a resposta faz referência a Constituição Federal que seriam 36 meses. Questão digna de recurso.

  • 10/07/2018 às 05:58h
    3 Votos

    Apesar de constar o prazo de 24 (meses) no art. 20 da Lei 8.112/1990, o STF e
    o STJ possuem entendimento consolidado de que este prazo é, na verdade, de 36
    (trinta e seis meses).

    Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/12/16213504/Lei-8112-1990-Atualizada-e-esquematizada.pdf

  • 17/08/2018 às 06:49h
    -1 Votos

    Caberia recurso de anulação , artigo 20 , diz 24 meses , logo estariam duas respostas certas

  • 29/01/2018 às 05:43h
    -1 Votos

    Essa.questao cabe recurso . O estagio probatorio e de 2 anos , prorrogavel por igual periodo

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