De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos C...

#Questão 620213 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Banca não informada, 2017, IFB/BA, Analista de Tecnologia da Informação

De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,

A) a investidura em cargo público ocorrerá no momento da nomeação.

B) a licença para tratar de interesses particulares não poderá ser concedida ao servidor que estiver em estágio probatório.

C) em cenários econômicos de recessão grave, admite-se a redução da remuneração do servidor público.

D) ao contrário da via judicial, os princípios do contraditório e da ampla defesa não são aplicáveis no processo administrativo disciplinar.

E) a instauração de processo administrativo disciplinar, em face de servidor por exercício irregular de suas funções, substitui a instauração de processo civil ou penal.

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