Em janeiro do ano de 2000, Carlos ingressou no serviço p...

#Questão 620211 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Em janeiro do ano de 2000, Carlos ingressou no serviço público para o exercício de cargo efetivo em autarquia federal por meio de concurso público de provas e títulos. Decorridos quatro anos, Carlos requer licença do exercício do cargo efetivo, com o percebimento da respectiva remuneração, para a participação de curso de capacitação profissional, tendo em vista o transcurso do triênio legal necessário à aquisição da estabilidade e concessão do benefício. Acerca da pretensão de Carlos, de acordo com as diretrizes traçadas pela Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

A) Será possível, desde que haja interesse da Administração e que a licença não ultrapasse o prazo máximo de três meses.

B) Será possível, sendo vedado, entretanto, o recebimento de remuneração durante o período de licença para capacitação profissional.

C) Não será possível, posto que o período de efetivo exercício desenvolvido por Carlos não é suficiente à concessão da licença pleiteada.

D) Não será possível, uma vez que o afastamento para a participação de cursos de capacitação é permitido apenas aos servidores públicos, integrantes da Administração Direta, que desempenhem atividades nas áreas científicas e tecnológicas.

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