Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de...

#Questão 620191 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Banca não informada, 2017, UFPA/PA, Psicólogo

Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; das vagas oferecidas no concurso, para tais pessoas serão reservadas até:

A) 15% (quinze por cento).

B) 20% (vinte por cento).

C) 10% (dez por cento).

D) 25% (vinte e cinco por cento).

E) 5% (cinco por cento).

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