Bruno, ocupante estável do cargo de Técnico Judiciário...

#Questão 620183 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FGV, 2017, TRT 12ª, Técnico Judiciário

Bruno, ocupante estável do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, pretende participar de programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado) na Universidade de Brasília. Ocorre que, diante da carga horária do curso, não é possível que a participação ocorra simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, Bruno:

A) poderá, no interesse do próprio servidor, afastar-se do exercício das funções de seu cargo efetivo, sem qualquer remuneração, para frequentar o curso pretendido, caso preenchidos os demais requisitos legais;

B) poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício das funções de seu cargo efetivo, sem qualquer remuneração, para frequentar o curso pretendido, caso preenchidos os demais requisitos legais;

C) poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício das funções de seu cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para frequentar o curso pretendido, caso preenchidos os demais requisitos legais;

D) não poderá afastar-se do exercício das funções, pois tal afastamento apenas seria possível se houvesse compatibilidade do horário do curso com sua jornada de trabalho ou possibilidade de compensação de horário;

E) não poderá afastar-se do exercício das funções, diante da ausência de norma dispondo sobre afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país, mas pode requerer licença para tratar de interesses particulares.

19/01/2018 às 12:16h

1 Votos

ver Lei nº 8.112/90, seção IV, art. 96-4

19/01/2018 às 12:21h

1 Votos

ver Lei nº 8.112/90, seção IV, art. 96-A

17/03/2019 às 12:27h

0 Votos

Quem está em março de 2019, basta lembrar que o MARIDO da Marcia Tiburi ( esquerdista), que é juiz, tirou dois anos COM REMUNERAÇÃO para morar na Europa com a justificativa de FAZER pós doutorodado!

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