O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe instaurou proces...

#Questão 620138 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe instaurou processo administrativo disciplinar contra Marcia, servidora do respectivo Tribunal. Embora tenha sido regularmente citada, a servidora não apresentou defesa no prazo legal, razão pela qual foi considerada revel. Nos termos da Lei nº8.112/1990, para defender a indiciada revel, a autoridade instauradora do processo designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter

A) o segundo grau completo, não importando se o grau de escolaridade é igual ou inferior ao de Marcia.

B) grau de escolaridade superior completo, não importando se o grau é igual ou inferior ao de Marcia.

C) nível de escolaridade obrigatoriamente superior ao de Marcia.

D) nível de escolaridade igual ou superior ao de Marcia.

E) nível de escolaridade necessariamente igual ao de Marcia.

14/10/2019 às 07:25h

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D - art. 164, § 2º. Para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

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