Durante processo administrativo disciplinar, foi verifica...

#Questão 620128 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Durante processo administrativo disciplinar, foi verificado que determinado servidor apresentava quadro provável de doença neurológica que poderia levar a incidente de insanidade mental. A comissão solicitou avaliação da junta médica oficial (JMO), que constatou, além de alienação mental, invalidez permanente resultante de importante sequela de acidente vascular cerebral.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da composição da junta médica oficial e do que deve constar no laudo da JMO.

  • 14/08/2018 às 05:12h
    3 Votos

    Art.205 Lei 8112:
    O Atestado e o laudo da junta médica não se referirão ao nome ou natureza da doença, SALVO quando se tratar de lesões produzidas por acidente em serviço, doença profissional ou qualquer das doenças especificadas no Art. 186, §1°.

    Art.186, § 1°:
    Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, ALIENAÇÃO MENTAL, esclerose mútipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.

    Por exclusão, só sobra a letra a)

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