No que concerne a uma das fases do processo disciplinar,...

#Questão 620125 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

No que concerne a uma das fases do processo disciplinar, qual seja, o inquérito, especificamente quanto à oitiva das testemunhas, considere:

I. As testemunhas serão sempre ouvidas antes do interrogatório do acusado.

II. Se a testemunha trouxer seu depoimento por escrito, o presidente da comissão deverá aceitá-lo, vez que supre a oitiva que seria realizada, devendo imediatamente ser anexado aos autos.

III. As testemunhas, em regra, serão ouvidas conjuntamente, em observância ao princípio da celeridade processual.

IV. Caso exista contrariedade nos depoimentos das testemunhas, cabe ao presidente da comissão, formar seu convencimento acerca de qual deles adotará como fundamento para decidir, não comportando, nesse caso, o instituto da acareação, só aplicado para depoimentos contraditórios de acusados.

Nos termos da Lei no 8.112/1990, está correto o que se afirma APENAS em

  • 11/05/2018 às 01:47h
    6 Votos

    GABARITO LETRA A



    LEI 8.112/1990



    I)CERTO.Art. 159. Concluída a inquirição das testemunhas, a comissão promoverá o interrogatório do acusado, observados os procedimentos previstos nos arts. 157 e 158.



    II)ERRADO.Art. 158. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, NÃO SENDO LÍCITO à testemunha trazê-lo por escrito.



    III)ERRADO.Art. 158. § 1o As testemunhas serão inquiridas SEPARADAMENTE.



    IV)ERRADO.Art. 158. § 2o Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes.

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