Sobre o disciplinamento da acumulação de cargos públic...

#Questão 620098 - Direito Administrativo, Parte Geral, IFCE / CEFET CE, 2017, IFCE/CE, Assistente Administrativo

Sobre o disciplinamento da acumulação de cargos públicos pela Lei n. 8.112/90, analise as afirmações.

I. O servidor indiciado em processo administrativo terá o prazo de 5 dias, para apresentar defesa escrita.

II. Após o recebimento do relatório conclusivo, a autoridade julgadora proferirá sua decisão no prazo de 5 dias.

III. A apuração da acumulação ilícita de cargos públicos ocorrerá por intermédio de processo administrativo de rito sumário.

IV. A comissão constituída para a apuração da acumulação ilegal de cargos deve ser composta por 3 servidores estáveis.

Estão corretas:

A) I, II, III e IV.

B) apenas II e III.

C) apenas I e IV.

D) apenas II, III e IV.

E) apenas I, II e III.

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