Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa...

READAPTAÇÃO - Segundo o Artigo 24 da Lei 8112/90, “readaptação é a investidura do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada por inspeção médica.”.

Isso significa que é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades cujas atividades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. Desse modo, o servidor inserido nesse contexto, deixa vago o cargo que ocupava e assume outra função compatível com sua limitação, a qual se dá o nome de provimento.