Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e s...

#Questão 620076 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 2017, UFPA/PA, Técnico de Laboratório

Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, os requisitos básicos para investidura em cargo público. Além de ter a nacionalidade brasileira e aptidão física e mental, os outros requisitos básicos são:

A) A quitação com as obrigações militares e eleitorais e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, somente.

B) O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e a idade mínima de dezoito anos, somente.

C) O gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais, somente.

D) A idade mínima de dezoito anos; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e o gozo dos direitos políticos, somente.

E) O gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e a idade mínima de dezoito anos.

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