Eronaldo Rocha Pinho se aposentou do serviço público fe...

#Questão 620037 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, COPESE/UFPI, 2017, UFPI/PI, Analista de Tecnologia da Informação

Eronaldo Rocha Pinho se aposentou do serviço público federal. Após a sua aposentadoria, Eronaldo é submetido a processo administrativo disciplinar e responsabilizado por aplicação irregular de dinheiros públicos enquanto estava em atividade e exercício no cargo público. De acordo com o regime disciplinar da lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar que:

A) Eronaldo é servidor aposentado e por isto não pode mais ser submetido a processo administrativo disciplinar.

B) Eronaldo deverá ter como penalidade a sua aposentadoria cassada.

C) Eronaldo terá de retornar ao serviço público até compensar com seu trabalho os recursos aplicados irregularmente.

D) Eronaldo, mesmo sendo responsabilizado no processo administrativo disciplinar, não poderá mais sofrer nenhuma penalidade porque já está aposentado.

E) Eronaldo terá sua aposentadoria suspensa até que consiga devolver aos cofres públicos os recursos aplicados irregularmente.

05/10/2017 às 09:17h

-3 Votos

Vide artigo 134 da Lei 8112/90.

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