Ao lidar com contratos administrativos públicos, realiza...

#Questão 619846 - Direito Administrativo, Contratos, FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

Ao lidar com contratos administrativos públicos, realizados pela administração direta, é importante reconhecer suas características fundamentais, que as diferenciam dos contratos privados. Dentre elas encontra-se o reconhecimento da existência de cláusulas exorbitantes e a diferença de uma cláusula leonina.

É um exemplo de cláusula leonina a:

A) alteração unilateral de contrato pelo contratante;

B) aplicação de penalidades por inexecução do contrato;

C) exigência de garantia na forma de caução em dinheiro;

D) fiscalização e o acompanhamento do contrato;

E) rescisão unilateral do equilíbrio econômico-financeiro.

30/04/2018 às 01:44h

2 Votos

Cláusula leonina ou exorbitante é quando, em um contrato, uma determinada cláusula fere os direitos ou desfavorece uma das partes, aproveitando-se da desigualdade entre quem está sendo beneficiado e quem está sendo lesado.

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