Com relação à gestão de contratos, julgue os itens a...

#Questão 619837 - Direito Administrativo, Contratos, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Analista de Compras e Licitação

Com relação à gestão de contratos, julgue os itens a seguir com base no disposto na Lei n.º 6.360/1976, na Instrução Normativa n.º 02/2008-MPOG e em suas alterações. De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência, tomada de preços, ordem de execução de serviço e nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas últimas modalidades de licitação.

  • 21/11/2018 às 05:34h
    8 Votos

    É obrigatório em caso de concorrência, tomada de preços e nas dispensas e inexigibilidade cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas últimas modalidades de licitação.


    É facultativo em casos de ordem de execução de serviço


    “Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

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