Com relação à gestão de contratos, julgue os itens a...
#Questão 619837 -
Direito Administrativo,
Contratos,
QUADRIX,
2017,
CFO/DF,
Analista de Compras e Licitação
8 Votos
É obrigatório em caso de concorrência, tomada de preços e nas dispensas e inexigibilidade cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas últimas modalidades de licitação.
É facultativo em casos de ordem de execução de serviço
“Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
Navegue em mais questões