A inexigibilidade de licitação se verificará sempre qu...

#Questão 619789 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, NOSSO RUMO, 2017, CREA/SP, Analista Administrativo

A inexigibilidade de licitação se verificará sempre que houver inviabilidade de competição. A Lei nº 8.666/93, no art. 25, I, II e III, apresenta de forma exemplificativa algumas hipóteses em que a competição é inviável e que, portanto, a licitação é inexigível. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta uma dessas hipóteses.

A) Para obras e serviços de engenharia contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificada como agência executiva, o limite previsto neste inciso será o dobro, ou seja, até R$30.000,00 (trinta mil reais).

B) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

C) Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

D) Para obras e serviços de engenharia de valor até R$15.000,00 (quinze mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

E) Para contratação de artista, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

03/02/2020 às 11:13h

2 Votos

Artigo 25. III- para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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