A União Federal pretende contratar instituição brasile...

#Questão 619784 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

A União Federal pretende contratar instituição brasileira que exerce atividade de recuperação social do preso. Cumpre salientar que a instituição não tem fins lucrativos, sendo seu objetivo de caráter exclusivamente social. Além disso, é detentora de indubitável reputação ético-profissional. Nesse caso, conforme preceitua a Lei no 8.666/1993, a licitação é

  • 06/05/2018 às 11:47h
    4 Votos

    Art 24, XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;

  • 25/10/2017 às 07:17h
    1 Votos

    Vide Art. 24, XIII, Lei 8.666/93

  • 21/11/2020 às 02:49h
    1 Votos

    ÓTIMA QUESTÃO PRO DEPEN 2021 


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