Assinale a alternativa que apresenta uma situação em q...

Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a licitação é dispensável para compras na administração pública.

  • 02/06/2019 às 02:17h
    7 Votos

    Art. 24. É dispensável a licitação:


    XV- para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.


    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:


    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;


    Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:


    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.


     

  • 11/05/2018 às 08:10h
    3 Votos

    Certo seria:
    Quando NÃO acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas

    Letra B é caso de licença INEXIGÍVEL

  • 09/03/2018 às 03:30h
    1 Votos

    Neste caso a dispensa se dá pela inexigibilidade de licitaçao que é um tipo de dispensa de licitaçao onde se preza pea atividade personalíssima do autor ou seja somente aquele restaurador poderia executar o serviço

  • 13/04/2018 às 03:24h
    1 Votos

    XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás
    natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da
    legislação específica; (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
    Não é do agente...erro da E

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis