O Estado do Amapá realizou procedimento licitatório na...

#Questão 619767 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2015, TRE AP, Técnico Judiciário

O Estado do Amapá realizou procedimento licitatório na modalidade concorrência. No entanto, não acudiram interessados, isto é, nenhum interessado apresentou a documentação exigida na proposta. Tendo em vista que a realização de novo certame será prejudicial ao Estado, a licitação é

A) inexigível, não sendo necessariamente mantidas as mesmas condições do instrumento convocatório, posto que a licitação anterior é denominada licitação deserta.

B) dispensável, não sendo necessariamente mantidas as mesmas condições do instrumento convocatório, posto que a licitação anterior é denominada licitação fracassada.

C) inexigível, desde que mantidas, na contratação direta, todas as condições constantes do instrumento convocatório.

D) dispensável, desde que mantidas, na contratação direta, todas as condições constantes do instrumento convocatório.

E) inexigível, também ocorrendo quando, em licitação anterior tiver acudido interessados, mas nenhum for selecionado, em decorrência da inabilitação ou da desclassificação.

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