Tendo o texto acima como referência inicial e con...

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o tema que ele focaliza, com suas ramificações, julgue os itens seguintes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deixou de existir em face das inúmeras críticas que recebia, acusado de ser uma lei para proteger marginais.