Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se a...

#Questão 619741 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2010, MPE/RN, Analista de Tecnologia da Informação

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se a Noções de Administração Pública. Dentre outras, é considerada hipótese de inexigilidade de licitação, em conformidade com a Lei no 8.666/93:

A) Aquisição de materiais, que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.

B) Casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

C) Casos de emergência ou de calamidade pública.

D) Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

E) Quando a União tiver que intervir no domínio econô- mico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

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