Determinada prefeitura do Brasil, realizou um processo li...

#Questão 619692 - Direito Administrativo, Modalidades, IBFC, 2016, SES/PR, Contador

Determinada prefeitura do Brasil, realizou um processo licitatório embasado pela Lei 8.666/93 para compra de material escolar para as escolas do Município. Ao realizar o levantamento do custo para a aquisição chegou-se ao valor de R$ 145.000,00. Dessa forma decidiu-se optar pela modalidade de licitação de carta convite em razão do valor. Em relação a esse processo licitatório podemos afirmar que:

A) A licitação não pode ocorrer pela modalidade convite, uma vez que o valor estipulado pela Lei 8.666/93 para este tipo de compra é de até R$ 80.000,00.

B) A licitação pode ser feita pela modalidade convite em razão do valor ser inferior a R$ 150.000,00.

C) Alicitaçãodeveserfeita pela modalidade de concorrência pelo fato do valor ser inferior a R$ 150.000,00

D) A licitação deve ser feita na modalidade tomada de preços pelo fato do valor ser superior a R$ 80.000,00.

16/05/2018 às 08:57h

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Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

28/04/2018 às 05:28h

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Para Compras e Serviços

Na modalidade de licitação convite até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), tomada de preços até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), concorrência acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). A letra D também está correta

18/05/2018 às 02:37h

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A alternativa A é a correta. A D não esta correta pois também poderia ser feita na modalidade pregão, pois é um objeto de bem comum que pode ser especificado, e não somente na modalidade tomada de preços, como diz a alternativa.

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