Determinado município pretende contratar empresa para a...

#Questão 619682 - Direito Administrativo, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Técnico Judiciário

Determinado município pretende contratar empresa para a prestação de serviço de divulgação institucional de políticas públicas, sendo o objeto da contratação avaliado em cinco mil reais.

Nessa situação hipotética, a licitação

  • 05/01/2020 às 06:04h
    4 Votos

    I









    INEXIGIBILIDADE - lista exemplificativa  - não há competitividade - art 25


    Palavras chaves para inexigibilidade:


    Fornecedor único/ Serviços tecnicos/ Profissionais especializados de natureza singular (notória especialização)


    ______________________________________________________


    DISPENSA - HÁ COMPETIÇÃO


     


    DISPENSADA - LEI DETERMINA QUE NAO HAJA : ALIENAÇÃO DE BENS - lista taxativa/ exaustiva/numero clausus -  art 17


     


    DISPENSÁVEL - LEI AUTORIZA QUE NÃO HAJA: AQUISIÇÃO DE BENS - lista taxativa/ exaustiva/numero clausus -  art 24


    33 mil –  obras e serviços de engenharia


    17,6 mil  -  outras contrataçoes-  serviços que não sejam de obras ou de engenharia


    Tem competição, porem o valor é tao pequeno que não compensa licitar.  Lembrar sempre que precisa ter justificativa de preço -  ex:  3 orçamentos

     


     


     


     


    Valores atualizados


     


    Para obras e serviços de engenharia



    • dispensa de licitação: até o limite de R$ 33 mil;

    • na modalidade convite: até R$ 330 mil;

    • na modalidade tomada de preços: até R$ 3,3 milhões; e

    • na modalidade concorrência: acima de R$ 3,3 milhões.


    Para compras e serviços que não sejam de obras ou de engenharia:



    • dispensa de licitação: até o limite de R$ 17,6 mil;

    • na modalidade convite: até R$ 176 mil;

    • na modalidade tomada de preços: até R$ 1,4 milhão; e

    • na modalidade concorrência: acima de R$ 1,4 milhão.


     


     


     

  • 30/05/2019 às 05:55h
    4 Votos

    Atualmente o valor máximo da modalidade convite em 


    Obras e serviços de engenharia é: até 330.000,00


    Compras e demais serviços é : até 176.000,00

  • 28/10/2019 às 01:16h
    1 Votos

    até 17.600 desde de 2018 dispensa licitação bens e obras comuns ..... 33.000.00 obras de engenharia .... mais de 170.600 mil ,convite para ~comuns~ tabela nova

  • 25/02/2019 às 06:18h
    1 Votos

    Qual valor máximo que posso considerar um convite? 

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis