No caso da necessidade de consertos prediais no edifício...

QUESTÃO DESATUALIZADA

DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Vigência Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:

I - para obras e serviços de engenharia:

a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.

Brasília, 18 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

A questão está desatualizada.

Para obras e serviços de engenria a modalidade de licitação aplicável a essa situação é o convite, pois dela o valor vai até 330.000,00

Obras e serviços de engenharia :

- Concorrência: mais de 1,5 milhoes
-Tomada de Preços: Até 1,5 milhões
-Convite: Até 150 mil

Outros serviços:

-Concorrência: mais de 650 mil
-Tomada de Preços: Até 650 mil
-Convite: Até 80 mil