Força-tarefa composta pelo Ministério Público Estadual...

#Questão 619653 - Direito Administrativo, Modalidades, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

Força-tarefa composta pelo Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Secretaria Estadual da Fazenda realizou operação para coibir sonegação fiscal. Com o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão, de condução coercitiva e de prisão, os agentes públicos apreenderam diversos produtos por falta de pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após autorização judicial, o Governo Estadual decidiu alienar esses produtos que foram legalmente apreendidos. Cumpridas as formalidades legais, a venda de tais produtos deverá ocorrer mediante:

A) licitação, na modalidade concorrência;

B) licitação, na modalidade convite;

C) licitação, na modalidade leilão;

D) prévia autorização legislativa, por concurso;

E) prévia autorização legislativa, por tomada de preços.

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