Atendendo à política institucional de modernização de...

#Questão 619652 - Direito Administrativo, Modalidades, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Atendendo à política institucional de modernização de suas instalações físicas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve a cessão de imóvel ao lado do fórum em cidade no interior do Estado e pretende contratar sociedade empresária para construção do prédio que abrigará as Promotorias de Justiça daquela comarca. O valor estimado das obras é de um milhão e oitocentos mil reais. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação deverá ocorrer mediante:

  • 16/03/2019 às 10:03h
    12 Votos

    Com os valores atualizados, a modalidade de licitação utilizada seria a Tomada de Preços, visto que para Obras e Serviços de Engenharia, esta abriga valores até 3.300.000 ( três milhões e trezentos mil ).

  • 19/07/2019 às 07:22h
    3 Votos

    Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:


     


    I - para obras e serviços de engenharia:


    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);


    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);


    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

  • 31/12/2019 às 11:57h
    2 Votos

    Com a presente atualização da lei, abriria a possibilidade de ser utilizado a modalidade TOMADA DE PREÇO.


    Porém a CONCORRÊNCIA também caberia.


     


    Quem pode mais, pode menos.

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