Em relação à concorrência para alienação de imóvei...

#Questão 619626 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Agente Técnico Legislativo

Em relação à concorrência para alienação de imóveis, tem-se como peculiariedade da habilitação, nos termos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, restringir-se a

A) apresentação de documentos que comprovem a qualificação econômico-financeira do licitante.

B) apresentação de documentação comprobatória da regularidade fiscal do imóvel e do licitante.

C) classificação das propostas para aquisição do imóvel, desde que tenha sido providenciada pré-qualificação dos licitantes.

D) comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.

E) pré-qualificação dos licitantes, invertendo-se a fase de classificação das propostas.

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