Em determinada licitação, na modalidade concorrência,...

#Questão 619580 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Em determinada licitação, na modalidade concorrência, umas das empresas licitantes impugnou, tempestivamente, cláusula do edital, alegando a existência de ilegalidade no instrumento convocatório. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a impugnação tempestiva da empresa

A) constitui impeditivo para a participação nas próximas fases do certame, independentemente do momento em que ocorrerá o julgamento da impugnação.

B) não a impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

C) não a impedirá de participar do processo licitatório até ser proferida a primeira decisão acerca da impugnação.

D) não a impedirá de participar do processo licitatório em nenhum momento da licitação, independentemente da decisão acerca da impugnação.

E) não a impedirá de participar do processo licitatório até a última decisão a ela pertinente, não se exigindo o trânsito em julgado, mas que seja a última decisão proferida.

30/08/2018 às 07:55h

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