A Lei Federal Nº 8.666 de 1993 estabelece normas gerais...

#Questão 619572 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 2017, HRTN/RN, Arquiteto

A Lei Federal Nº 8.666 de 1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com essa lei, os serviços técnicos especializados são os trabalhos relativos a:

I. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

II. pareceres, perícias e avaliações em geral;

III. habilitações e certidões jurídicas e financeiras;

IV. fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

V. patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

VI. treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

VII. restauração e manutenção de bens de valor imaterial.

Está correto o que se afirma em:

A) I, lI, III, V e VI, apenas.

B) l, lI, IV, V e VI, apenas.

C) l, III, IV, VI e VII, apenas.

D) ll, III, IV, V e VI, apenas.

08/12/2018 às 05:47h

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Art. 13 e incisos da lei 8666/1993.

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