Sobre o tema licitações, é correto afirmar:...

#Questão 619549 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

Sobre o tema licitações, é correto afirmar:

A) O sistema de registro de preços e a chamada ?licitação carona? são institutos que não decorrem expressamente da previsão na Lei de Licitações, mas derivam do princípio administrativo explícito da publicidade.

B) As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar do procedimento licitatório sem necessitar comprovar previamente a qualificação técnica, por força da finalidade relacionada ao desenvolvimento nacional, entretanto uma vez declarada vencedora, deverá apresentar comprovar sua qualificação em até 48 horas.

C) As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar do procedimento licitatórios sem necessitar comprovar previamente a qualificação técnica, por força da finalidade relacionada ao desenvolvimento nacional, entretanto uma vez declarada vencedora, deverá comprovar sua qualificação em até 5 dias úteis.

D) É compatível com as finalidades licitatórias a preferência para aquisição de produtos manufaturados e serviços nacionais que obedeçam às normas técnicas brasileiras em detrimento de produtos e serviços estrangeiros, desde que obedecidos os limites legais definidos pelo Poder Executivo Federal.

E) Conforme a Lei de Licitações, sempre que os candidatos forem inabilitados ou desclassificados ? instituto da licitação fracassada ? se autorizará a imediata contratação direta.

18/08/2018 às 04:27h

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Artigo 3 da lei 8666 p.5

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