A Lei no 8.666/1993 estabelece que:...

#Questão 619522 - Direito Administrativo, Parte Geral, FEPESE, 2017, JUCESC/SC, Técnico em Atividades Administrativas

A Lei no 8.666/1993 estabelece que:

A) A licitação será sempre sigilosa.

B) O procedimento licitatório previsto nesta Lei caracteriza ato administrativo informal.

C) O contratado pela Administração Pública deverá ser sempre pessoa física.

D) Poderá participar diretamente da licitação servidor ou dirigente do órgão contratante ou responsável pela licitação.

E) Os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão observar esta Lei, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens