Uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado de...

#Questão 619466 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

Uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado de Goiás pretende realizar uma campanha de publicidade e divulgação de suas atividades, de caráter informativo, aos seus usuários e à população em geral. Considerando as disposições constitucionais e a legislação federal aplicável à espécie, referida empresa

A) poderá contratar tais serviços diretamente, eis que presente hipótese de dispensa de licitação.

B) deverá licitar a contratação dos referidos serviços, eis que ausente hipótese de dispensa de licitação e expressamente vedada a declaração de inexigibilidade.

C) não precisa licitar a contratação de serviços, eis que se submete ao regime jurídico de direito privado.

D) poderá declarar a inexigibilidade de licitação, se os serviços forem prestados por empresa que detenha notória especialização.

E) poderá dispensar a licitação, se comprovar que se trata de serviço de utilidade pública, observada a compatibilidade do preço contratado com os praticados no mercado.

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