Com relação aos cuidados que devem ser observados em p...

#Questão 619423 - Direito Administrativo, Parte Geral, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

Com relação aos cuidados que devem ser observados em processos de compras públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. Nenhuma compra poderá ser feita sem a caracterização do objeto e a indicação dos recursos orçamentários para pagamento.

II. Sempre que possível, as compras atenderão ao princípio da padronização, sendo processadas no sistema de registro de preços.

III. É possível citar marca comercial como padrão de qualidade para aquisição, desde que se garanta o acesso de similares.

Está correto o que se afirma em

  • 29/04/2018 às 06:58h
    0 Votos

    Está consolidado o entendimento de que a indicação de marca nos editais de licitação é constitucional e legal, desde que observados certos requisitos. É à análise desses requisitos que ora se dedica, com base na doutrina e na jurisprudência, sobretudo dos tribunais de contas.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis